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RF · Reagrupamento Familiar

Reagrupamento Familiar

Última verificação: 2026-08-04

Visão geral

Permite a familiares de cidadãos com residência legal ou cidadania em Portugal pedirem autorização para viver juntos em território português, sujeito aos requisitos legais de vínculo, meios e alojamento.

Requisitos de elegibilidade

  • Existir um agregador (familiar) com residência legal ou cidadania em Portugal.
  • Comprovar o vínculo familiar elegível (cônjuge/união de facto, filhos menores ou outros casos previstos na lei).
  • O agregador deve dispor de meios de subsistência e condições de alojamento adequados.
  • Cumprir as condições gerais de entrada e residência aplicáveis aos requerentes.

Documentos necessários

Documentos gerais7
  • Passaporte ou documento de viagem válido do requerente
  • Certidão de casamento, nascimento ou outro documento comprovativo do vínculo familiar
  • Comprovativo do título de residência ou cidadania do agregador em Portugal
  • Comprovativo de alojamento adequado em Portugal
  • Comprovativo de meios de subsistência do agregador
  • Certificado de registo criminal do requerente, quando exigido (Opcional)
  • Documentos estrangeiros legalizados/apostilados e traduzidos, quando necessário

Procedimento completo

  1. 1
    PreparaçãoOnline

    Confirmar elegibilidade do agregador

    Confirme que o familiar em Portugal tem título de residência ou cidadania e capacidade para o reagrupamento.

  2. 2
    PreparaçãoPresencial

    Reunir prova de vínculo familiar

    Certidões de casamento/nascimento e outros documentos de parentesco, legalizados/apostilados e traduzidos quando necessário.

  3. 3
    PedidoOnline

    Submeter pedido de reagrupamento

    O pedido pode decorrer junto da AIMA em Portugal ou, conforme o caso, com fase consular no estrangeiro.

    https://aima.gov.pt
  4. 4
    AIMAOnline

    Análise e eventuais pedidos de documentação

    Aguarde a análise e responda a pedidos adicionais de documentos ou esclarecimentos.

  5. 5
    AIMAPresencial

    Atendimento / biometria

    Compareça ao atendimento marcado para biometria e conclusão do processo.

  6. 6
    AIMAOnline

    Receber título de residência

    Receba o título de residência e confirme prazos de renovação.

Resumo e prazos

Prazo / Timeline

Variável — depende da via (AIMA em Portugal e/ou fase consular) e da complexidade documental.

Custo / Cost

Taxas AIMA + custos documentais/consulares quando aplicáveis

Renovação / Renewal

Renovação do título de residência nos prazos legais, mantendo os requisitos do reagrupamento

Perfil / Profile

Cônjuges, filhos e outros familiares elegíveis de residentes ou cidadãos em Portugal

Taxas / Fees

  • Taxas AIMA / pedido de residênciaConforme tabela em vigor
  • Custos documentais / consulares quando aplicáveisVariável