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D6 · Reagrupamento Familiar

Visto D6: Reagrupamento Familiar

Última verificação: 2026-09-28

Visão geral

O visto D6 (familiar fora de Portugal) começa com o pedido de reagrupamento na AIMA pelo familiar residente em Portugal. Só após o deferimento é pedido o visto nacional no consulado.

Requisitos de elegibilidade

  • Familiar com título de residência válido em Portugal.
  • Pedido de reagrupamento familiar deferido pela AIMA antes do pedido de visto no consulado.
  • Vínculo familiar comprovado (casamento, filiação, união de facto há mais de 2 anos, adoção, tutela/guarda, ou outros legalmente previstos).
  • O familiar residente comprova meios de subsistência e alojamento adequado para o agregado.

Documentos necessários

Documentos gerais7

  • Pedido de visto no consulado — familiar no estrangeiro

    Requerimento de visto nacional devidamente preenchido e assinado
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido
  • 2 fotografias tipo passe recentes
  • Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde resida há mais de um ano, quando o familiar tenha 16 anos ou mais
  • Autorização para consulta do registo criminal português
  • Comprovativo de situação regular no país onde o visto é apresentado, quando aplicável (Opcional)
  • Seguro de viagem válido, cobrindo despesas médicas, assistência médica urgente e eventual repatriamento
Documentos pessoais e financeiros7

  • Pedido inicial à AIMA — familiar residente em Portugal

    Documentos autenticados comprovativos do vínculo familiar invocado

  • Documentos do vínculo familiar — conforme a situação

    Certidão de casamento, se o familiar for cônjuge (Opcional)
  • Certidão de nascimento, se o vínculo for de filiação ou parentesco (Opcional)
  • Documentos comprovativos de união de facto há mais de 2 anos, quando aplicável (Opcional)
  • Decisão de adoção devidamente reconhecida, quando aplicável (Opcional)
  • Decisão judicial ou documento comprovativo de tutela, guarda ou responsabilidades parentais, quando aplicável (Opcional)
  • Relatório médico ou decisão judicial comprovativa de incapacidade, quando aplicável (Opcional)
Documentos financeiros4

  • Pedido inicial à AIMA — familiar residente em Portugal

    Comprovativos de meios de subsistência suficientes para o agregado familiar
  • Recibos de vencimento, contrato de trabalho, declarações de rendimentos, extratos bancários ou comprovativos financeiros adequados, conforme aplicável (Opcional)

  • Documentos do vínculo familiar — conforme a situação

    Comprovativo de dependência económica, quando legalmente exigido (Opcional)
  • Comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino e de dependência económica, quando exigido para filho maior (Opcional)
Documentos de alojamento2

  • Pedido inicial à AIMA — familiar residente em Portugal

    Declaração sob compromisso de honra da morada do residente em Portugal, com indicação do título de utilização do imóvel
  • Comprovativo de alojamento adequado: certidão predial/código de acesso, contrato de arrendamento, declaração do senhorio ou documento equivalente
Outros documentos9

  • Pedido inicial à AIMA — familiar residente em Portugal

    Requerimento de reagrupamento familiar em modelo próprio, preenchido e assinado
  • Cópia do título de residência válido do familiar residente em Portugal
  • Cópia autenticada do passaporte do familiar a reagrupar
  • Termo de responsabilidade (Modelo 4 da AIMA) e respetiva documentação, quando aplicável (Opcional)
  • Procuração e identificação do mandatário, quando exista representação (Opcional)

  • Pedido de visto no consulado — familiar no estrangeiro

    Notificação da decisão de deferimento do reagrupamento familiar pela AIMA

  • Menores e formalidades

    Autorização de viagem do progenitor ou representante legal, quando aplicável (Opcional)
  • Autorização autenticada do outro progenitor ou decisão judicial pertinente, quando a responsabilidade parental o exija (Opcional)
  • Documentos estrangeiros legalizados/apostilados e traduzidos, quando necessário (Opcional)

Procedimento completo

  1. 1
    Fase 1: AIMA em PortugalOnline

    O familiar residente submete o pedido na AIMA

    O processo começa em Portugal, com quem já reside legalmente.

    https://aima.gov.pt
  2. 2
    Fase 1: AIMA em PortugalOnline

    Aguardar decisão da AIMA

    Nada pode ser submetido no consulado enquanto não houver deferimento.

  3. 3
    Fase 2: Pedido no consuladoPresencial

    Pedir o visto nacional com a notificação de deferimento

    Reunir formulário, passaporte, fotos, criminal (16+), autorização PT, seguro de viagem e vínculo familiar.

    https://visa.vfsglobal.com
  4. 4
    Fase 3: AIMAPresencial

    Após a entrada: biometria e título de residência

    O título emitido acompanha, em regra, a validade do título do familiar residente.

Resumo e prazos

Prazo / Timeline

Variável — AIMA primeiro; depois visto consular e título de residência

Custo / Cost

Taxas AIMA + visto consular + custos documentais/VFS

Renovação / Renewal

O título acompanha, em regra, a validade do título do familiar residente

Perfil / Profile

Cônjuges, filhos e outros familiares elegíveis de residentes legais em Portugal

Taxas / Fees

  • Taxa AIMAVariável
  • Taxa de visto consularVariável
  • Custos documentais / VFSVariável